ICMS/GO: Conselho Nacional de Política Fazendária aumenta impostos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha - Lima Associados Contabilidade Empresarial

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas ad rem dos combustíveis que serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. Trata-se de uma decisão nacional, prevista na legislação federal, que não tem iniciativa ou definição específica do Governo de Goiás. Aos estados cabe apenas cumprir a normativa estabelecida pelo conselho.

No caso da gasolina o impacto será de 6,8%, com o valor por litro subindo de R$ 1,47 para R$ 1,57. Já as cobranças sobre o diesel e o biodiesel serão reajustadas em 4,4%, com o valor por litro passando de R$ 1,12 para R$ 1,17. O gás de cozinha terá a alíquota elevada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, um aumento de 5,7%. Os valores são padronizados e obrigatórios para todo o país. O convênio foi aprovado em setembro e publicado no Diário Oficial da União no dia 8 do mesmo mês.

A atualização utiliza a metodologia determinada pela legislação federal, levando em consideração os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024. Com isso, o Confaz aplicou reajustes de 6,08% na gasolina, 4,46% no diesel e 5,76% no GLP.

O etanol não integra a sistemática ad rem, pois não se enquadra no regime monofásico previsto na Lei Complementar nº 192. Dessa forma, permanece tributado pelo ICMS na modalidade ad valorem, seguindo o modelo plurifásico, com incidência sobre o preço praticado nos postos.

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